A Lei 9.504 (Lei das eleições) que foi sancionada pelo FHC, em outubro de 1997, diz que a partir de hoje ninguem pode ser preso a toa... (ladrão de galinha por exemplo pode ficar tranquilo!)
Segundo a Lei...
Nenhum eleitor poderá ser levado ao cárcere ou mesmo detido pela polícia. A proibição está em vigor até 48 horas depois do encerramento da votação de domingo.
A lei só abre exceções três exceções: prisões efetuadas em flagrante delito; em função de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; ou por desrespeito a salvo-conduto.
Termina o prazo para que partidos e coligações indiquem aos juízes eleitorais os seus representantes no Comitê Interpartidário de Fiscalização.
A partir desse dia, os juízes eleitorais estão autorizados a expedir salvaguardas em favor de eleitores que sofrerem qualquer tipo de violência capaz de influir na sua sua liberdade de votar.
Quinta-feira termina sessão de horrores, tanto visuais quanto psicológicos e auditivos da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Agora vocês já podem voltar a assistir as suas novelinhas nos horários certos...
E no dia 04, ou seja, no sábado, será a data limite para a substituição de candidatos a prefeito e a vice-prefeito que foram declarados inelegíveis, renunciaram, morreram tiveram a sua candidatura indeferida ou cancelada.
No domingo, disputarão a eleição 380 mil candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador.
Só tem um probleminha... A lei do bico seco entra em vigor também e nem quero saber que dia já que esse fim de semana promete e eu num quero desanimar o pessoal...
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