Coluna - "Cá pra nóis"

Há muito tempo não falo sério por aqui e hoje me sinto na obrigação de falar. sinceramente não queria ter essa obrigação, mas pelo andar da carruagem quem mora em Iúna tá fudido!

O digníssimo senhor prefeito de Iúna mandou para câmara para uma provável aprovação pelos vereadores um Projeto de Lei que trata do seguinte assunto:

"INSTITUI O PLANO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL E ESPECÍFICO NO MUNICÍPIO DE IÚNA/ES"

Traduzindo para o portugues claro, meus queridos rasgadores, esse projeto de lei INTIMARÁ a todos os proprietários de imóveis de Iúna a regularizar o seu imóvel.

Aí vocês me fazem a pergunta: - E isso não é bom para o município?

Muito bom se não fosse da forma como eles querem fazer!

Segundo o projeto de lei, o município te dará uma escritura de concessão de uso, ou seja, te concederá o direito de usar, sendo que a qualquer momento se o município precisar de passar uma rua, ou fazer uma praça, ou até mesmo um "curral", o município pode chegar, pagar o que vc gastou no lote e desapropriar!

Imóveis urbanos residenciais que tem pontos comerciais, também terão que pagar uma outra taxa que a lei não explica com clareza...

O artigo 13 da lei fala o seguinte:

A legitimação de posse devidamente registrada constitui direito em favor do detentor da posse direta para fins de moradia.

parágrafo único. A legitimação de posse será concedida aos moradores cadastrados pelo Poder Executivo, desde que:

I - não sejam concessionários, foreiros ou proprietários de outro imóvel urbano ou rural;
II - não sejam beneficiários de legitimação de posse concedida anteriormente; e
III - os lotes ou fração ideal não sejam superiores a duzento e cinquenta metros quadrados.

Vocês entenderam?

Pois é, pelo jeito quem tem propriedade rural, ou quem tem mais de um imóvel, não poderá legitimar o seu terreno, ou imóvel.

Já o artigo 21 fala o seguinte:

artigo 21. A alienação será realizada através do pagamento correspondente a 10% (dez por cento) do valor de mercado, conforme laudo de avaliação elaborado pela Administração Municipal, sendo dispensada a licitação, nos termos do artigo 17, inciso I, alínea "g", da Lei 8666/93.

parágrafo único - O possuidor deverá, para fins de alienação do bem, comprovar a posse pelo prazo de, no mínimo, 10 (dez) anos, na data de publicação desta Lei. Comprovando a posse por prazo inferior a 10 (dez) anos, a alienação será realizada através do pagamento do preço de mercado, apontada em avaliação realizada pela Administração Municipal.

Isso quer dizer que a prefeitura mandará uma avaliador dela no seu imóvel e ele colocará o preço de mercado, não importando o preço que vc pagou no imóvel, a partir daí, a prefeitura te cobrará 10% do valor! Isso se vc comprovar que tem posse do imóvel há pelo menos dez anos caso contrário, terá que comprar o imóvel novamente da prefeitura, pagando o preço de mercado...

Agora olha só o artigo 29 e 30

Artigo 29. Os possuidores de terrenos municipais terão o prazo maximo de 02 anos, a partir da publicação desta Lei, para requererem a alienação, a concessão de direito real de uso e a concessão de uso especial para fins de moradia dos imóveis que ocupam.

Artigo 30. O possuidor do imóvel que não requerer a alienação, a outorga do direito real de uso ou outorga de direito real de uso especial para fins de moradia, conforme o caso, no prazo mencionado no artigo anterior, ficará sujeito à cobrança de Taxa de Ocupação de 20% AO ANO, a ser criada no Código tributário Municiapl, sobre o valor mencionado no artigo 5º desta Lei.

Entenderam crianças?!?

Você tem que provar que o lote, ou imóvel é seu e pagar 10% do que vc deu nele pra prefeitura.

Se vc não provar que o imóvel é seu, vc tem que pagar o preço que você deu nele pra prefeitura, que quiser legalizar

Se acaso vc não legalizar o seu imovel num prazo de dois anos a partir da publicação dessa lei, a prefeitura vai botar um preço no seu imóvel e vc vai ter que pagar todo final de ano 20% do que ele vale pra prefeitura!

E isso tudo é pra legalizar o imóvel residencial!

É meus tchutchucos!!

Quem tem imóvel só comercial não vai nem poder legalizá-lo e ainda vai ter que pagar 20% do que ele vale pra prefeitura todo ano!!

Outra coisa, essa história de escritura de concessão de uso real, não é aceita pela caixa economica federal para financiamentos (pergunta o gerente de lá)

Isso tudo e você nem poderá fazer um financiamento para comprar sua casa "própria"!

Se nós não tomarmos uma atitude drástica essa lei vai passar pela câmara!

Vamos vigiar isso de perto!

Hoje tem reunião na câmara, vamos pra lá pra pelo menos saber se eles tem idéia do que será essa nova lei! (o que eu acho muito difícil)

Os políticos daqui ao invés de lutarem, pra diminuir os impostos e taxas cobradas de nós, tentar achar uma maneira menos burocrática de legalizar nossos patrimônios, estão tentando tomar o que é nosso por direito, ou então fazer com que nós compremos novamente uma coisa que já é nossa!

Iúna tá precisando da gente mais do que nunca!

Vamos pra camara hoje e gritar NÃO pra esse retrocesso político, essa Lei não pode entrar em vigor!!