terça-feira, 20 de janeiro de 2009

Comunicado!

O nosso blog não tem e nunca terá lado político!

Nós sempre tentamos apoiar o que achamos justo e melhor para o nosso município e sendo assim, não concordamos com nada nem com ninguém que tente prejudicar as pessoas à nossa volta!

Recebi esse e-mail agora peço a todos vocês que leiam e repassem.

O Estatuto dos servidores públicos de Iúna prevê que 25% das vagas disponíveis para cargos comissionados na Prefeitura são destinadas aos servidores do quadro efetivo. Trata-se de uma conquista dos servidores efetivos do Município, que por meio dessa lei têm seu trabalho valorizado e reconhecimento pelo importante papel que desempenham. No entanto, o Prefeito Municipal recentemente enviou para votação na Câmara Municipal projeto de lei que reduz a reserva de vagas para apenas 5%. Justificou seu pedido alegando que enfrenta "dificuldades para encontrar dentre o quadro efetivo, servidores capacitados para ocuparem cargos de confiança". A pretensão do Prefeito Municipal não trata-se apenas de desrespeito com os servidores, mas também com o processo de construção do Estatuto, que teve participação do servidores e por isso representa a conquista de um direito! Além de imoral, o projeto de lei foi elaborado sem observação de outras leis, como por exemplo a verificação do impacto na folha de pagamento e a aprovação do Conselho Municipal de Administração de e Remuneração de Pessoal. Atualmente, 25% dos cargos comissionados representam 15 vagas, número que o prefeito pretende reduzir para 3. Pois bem, com a introdução de mais 12 servidores comissionados na folha de pagamento, significaria despesas com salários e encargos trabalhistas para mais 12 servidores, e evidentemente inchaço numa folha que já encontra-se muito próxima do limite máximo de 51% do orçamento municipal. Tal medida, comprometeria a possibilidade de proporcionar aumento salarial. Ou seja, indiretamente, os efetivos estariam pagando estes salários, pois além de redução na possibilidade de terem um cargo comissionado, com a nova divisão da folha de pagamento, as chances de um aumento salarial estariam drasticamente reduzidas. De outro lado, o Estatuto dos Servidores Públicos prevê que todos os assuntos que dizem respeito à contratação/nomeação e remuneração de pessoal, devem passar pela aprovação do Conselho, que é formado por 02 representantes do sindicato, 01 da Secretaria de Gestão, 01 da Procuradoria Municipal e mais 01 da Câmara. Este conselho não foi consultado. E o projeto de lei jamais foi pauta em qualquer reunião. Nesse momento, os servidores públicos municipais devem se unir. Manifestar seu protesto contra essa tentativa de usurpação do direito conquistado. Alterações no Estatuto dos Servidores Públicos não devem ocorrer de acordo com a vontade de um pequeno grupo. Se essa alteração ocorrer sem que nada seja feito, novas alterações virão, e os direitos dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Iúna estarão sendo desprezados em detrimento dos interesses de pequenos grupos. A votação está marcada para o dia 25/02 na Câmara Municipal, temos até esta data para dar divulgação à notícia, mobilizar a classe e exigimos de nossos representantes na Câmara uma postura compatível com os anseios dos 1.090 trabalhadores que compõe o quadro de servidores efetivos. Reenvie este e-mail. Fale com nossos vereadores. Não fique parado enquanto seus direitos lhes são retirados!!

2 comentários:

New disse...

Oiêee!
Sem pressa. Fique à vontade para postar quando quiser e se quiser.
Ah, amei o novo layout... rsrsrs...
Beijocas.

Antonio Jr. disse...

Esperam eu sair pra começar a cachorrada né!