Macacada, macacada...
Lembram quando eu fiz aquela postagem (clica aqui e veja) dizendo que o prefeito tava fazendo uma merda sem tamanho tentando aprovar uma Lei absurda por aqui...
Pois é...
A câmara votou a Lei na moita e o prefeito já sancionou a danada...
Lei nº 2261/2009
Fizeram algumas mudanças sim, mas o essencial continuou...
O imposto do art. 19 passou de 10% para 5% o que não deixou de ser caro
O prazo de dez anos de posse passou pra cinco... (art. 21)
A cobrança da taxa de ocupação caso a pessoa não regularize seu imóvel passou de 20% pra 2% ao ano art. 27
O que ainda é absurdo!
Mas taí... é o seu prefeito e seus vereadores metendo a mão no seu bolso pra comprar o seu voto na próxima eleição!
10 comentários:
Isso tudo é para juntar a grana para pagar a broa de 70 conto; ou para pagar as bobagens que eles fazem.
entao eles reduZiram imposto soh?
se fosse soh isso tava bao neh...o problema parece ser o resto da lei...nao entendi jarda...vc colocou soh noticia boa ae ou foi eu que nao entendi?
é porque eu não postei a lei na integra...
o esquema é o seguinte:
1º vc tem que provar que mantem posse do imovel há pelo menos 5 anos (antes eram 10)
2º eles vão avaliar seu imovel (pelo preço de mercado, antes era um valor simbólico) e vc vai pagar de imposto 5% dessa avaliação (era 10%)
3º vc terá 2 anos a partir da criação da lei para fazer isso, vencido os 2 anos caso vc não tenha regularizado sua casa, vc terá que pagar como taxa de ocupação de imóvel municipal (como se sua casa fosse deles) 2% do valor de mercado de sua casa.
Exemplo:
se sua casa vale hoje 100 mil, vc terá que regularizar a danada em dois anos pagando a principio 5 mil de tx de desafetação, mais a escritura e os outros impostos de praxe, mais ou menos uns 10 a 13 mil contos, caso contrário, além do IPTU, vc terá que pagar 2% por ano de taxa de ocupação, ou seja, 2 milzão no fim do ano pra prefeitura...
4º se vc comprou sua casa ano passado mas quer legaliza-la, vc terá que pagar para a prefeitura o preço de mercado dela, já que não tem 5 anos de posse do imóvel
5º se vc resolver mandar a prefeitura pra puta que pariu e o prefeitura tomar no olho do cú e não pagar porra nenhuma a prefeitura vai entrar com uma ação de execução fiscal contra vc e vai penhorar seus bens e vc nunca mais vai poder ter nada no seu nome...
Eu acho que vou fazer isso...
Deu pra entender agora?
Eu tô tão puto com isso e é tanta safadeza que eu tento explicar e não consigo...
e para os imoveis já desafetados? como fica?
Meu querido de olhos puxados, pela ordem normal das coisas, a desafetação era uma ação irregular pois eles dizem que o município não poderia dispor de seus imóveis sem uma licitação, mas existia uma lei municipal que dava respaldo a desafetação, tanto é que fontes fidedígnas foram a um congresso no sul acho que em Santa Catarina e um dos idiotas que implantaram essa nova Lei estava, um daqueles que acham que sabem mais que outros, o dito cujo fez uma pergunta a respeito da desafetação de terreno ao palestrante, achando que tava abafando a resposta do palestrante foi assim:
Você são de onde mesmo?
Iúna/ES
Pois é, voc~es tem umas das leis mais modernas desse país, ela é simples e objetiva e resolve o problema do cidadão sem burocracia...
O por aí foi...
Resumindo, quem já desafetou deveria perder a desafetação e ter que fazer como todo mundo. Só que nesse caso a prefeitura deveria pagar uma indenização a todas as pessoas que já desafetaram seus lotes...
Concluindo, quem já desafetou acho que está livre dessa safadeza porque o município não vai indenizar ninguém!
Nem se quisesse indenizaria porque Iúna tá quase falida, o Jr pode falar disso melhor que eu...
Eles vão simplesmente fazer vista grossa, quem desafetou deu sorte, quem não desafetou que se foda!
É mais ou menos isso...
beijo procê e pra sua madame nova também! Aliás ocê ainda num apresentou ela pra nóis formalmente... hehehe
Mas no meu caso Jarda que tenho uma casa que não tem escritura, porém o terreno onde ela está contruída está. E aí ??
Rodrigo
se for aquela que eu fiz a escritura, já é legítimo o lote e está fora dessa palhaçada toda...
Jaja, isso so vale para quem nao tem registro do imovel ?
é pra quem não tem o lote onde a casa está construída legalizado
Pois bem, o cara que perguntou que nós tinhamos uma das leis mais modernas desse país, dizendo que ela era simples e objetiva e resolve o problema do cidadão sem burocracia, ele tinha basamento jurídico, mas os caras que fizeram essa lei, não tem nenhum conhecimento jurídico e ficam lá e seus gabinetes ou sala, queimando uma braquiaria arretada, ficando com os zois vermelhos, e aí eu pergunto: O que eles fizeram com a antiga lei (LEI Nº 1.558/97)? Será que eles colocaram no c...? Srá que alguém possa responder essa pergunta?
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